Periculosidade: Quais as atividades que dão direito ao adicional?
O adicional de periculosidade é um benefício essencial para trabalhadores que desempenham suas funções em condições de risco acentuado. Esse adicional não é apenas uma questão de direito; é um reconhecimento da exposição constante ao perigo, algo que muitas profissões enfrentam diariamente. Mas você sabe exatamente quais atividades garantem esse adicional? Vamos explorar mais sobre o tema e esclarecer suas dúvidas sobre esse direito trabalhista.
O que é o adicional de periculosidade?
O adicional de periculosidade é um valor extra pago aos trabalhadores que executam suas atividades em ambientes de risco elevado. A ideia é compensar os perigos que esses profissionais enfrentam diariamente, protegendo sua integridade física. Esse adicional, que corresponde a 30% do salário-base, é garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele se aplica a funções onde a segurança do trabalhador está sob constante ameaça, seja por explosivos, eletricidade, substâncias inflamáveis ou outras condições perigosas.
Atividades que garantem o adicional de periculosidade
A CLT define claramente as atividades que dão direito ao adicional de periculosidade. A seguir, listamos algumas das mais comuns:
Trabalhos com explosivos: Profissionais que lidam com a fabricação, armazenamento ou transporte de explosivos enfrentam riscos consideráveis de explosão. Esse cenário é altamente perigoso e justifica o pagamento do adicional.
Atividades com inflamáveis: Trabalhos envolvendo substâncias inflamáveis, como gasolina, gases ou outros líquidos combustíveis, são igualmente perigosos. O risco constante de incêndio ou explosão nesses locais coloca os trabalhadores em um nível elevado de perigo.
Energia elétrica: Eletricistas que trabalham com instalações de alta tensão ou manutenção de redes elétricas enfrentam riscos sérios de choques elétricos e outros acidentes graves. A exposição à eletricidade é um fator de risco reconhecido pela lei.
Segurança pessoal e patrimonial: Profissionais de segurança, como vigilantes e seguranças que atuam armados ou em ambientes de alto risco, também têm direito ao adicional. A possibilidade de violência física ou confrontos diretos coloca esses profissionais em constante perigo.
Trabalhos em motocicletas: Motociclistas que utilizam o veículo como principal meio de trabalho, como entregadores e motoboys, enfrentam o trânsito caótico e a vulnerabilidade em caso de acidentes. A exposição aos riscos do trânsito urbano justifica o recebimento do adicional.
Como o adicional é calculado?
O cálculo do adicional de periculosidade é direto: 30% sobre o salário-base do trabalhador, sem incluir comissões, bônus ou gratificações. Isso significa que se um trabalhador recebe um salário-base de R$ 2.000,00, o adicional será de R$ 600,00, totalizando R$ 2.600,00 no pagamento mensal. É uma forma de garantir que o valor extra compense realmente o risco ao qual o profissional está submetido.
Critérios para concessão do adicional
Para ter direito ao adicional, é necessário que o trabalhador comprove a periculosidade por meio de laudos técnicos. Esses laudos são geralmente feitos por engenheiros de segurança ou médicos do trabalho, que avaliam o ambiente de trabalho e as condições das atividades desempenhadas. A comprovação é essencial para que o benefício seja concedido corretamente e para assegurar que apenas aqueles em real situação de risco sejam contemplados.
O que fazer se o adicional não for pago?
Se você acredita que tem direito ao adicional de periculosidade e ele não está sendo pago, o primeiro passo é procurar o setor de recursos humanos da sua empresa para esclarecer a situação. Se o problema persistir, é aconselhável buscar o apoio do sindicato de sua categoria ou entrar com uma ação judicial na Justiça do Trabalho. O objetivo é garantir que seus direitos sejam respeitados e que a compensação pelo risco seja devidamente paga.
Em Conclusão
O adicional de periculosidade é um direito fundamental para trabalhadores expostos a riscos elevados. Ele não apenas compensa financeiramente, mas também reconhece o sacrifício e a dedicação desses profissionais. É essencial conhecer as atividades que garantem esse direito e saber como proceder caso ele não seja respeitado pela empresa. Afinal, o objetivo é proteger quem diariamente enfrenta o perigo em seu trabalho.
Perguntas Frequentes
O adicional de periculosidade é obrigatório para todas as empresas?
Sim, desde que haja comprovação de risco, todas as empresas devem pagar o adicional de periculosidade aos trabalhadores elegíveis.
Quais atividades mais comumente dão direito ao adicional de periculosidade?
Profissões como eletricistas, seguranças, motoboys e trabalhadores com inflamáveis são as mais comuns.
Posso perder o adicional se mudar de função dentro da mesma empresa?
Sim, se a nova função não envolver riscos, o adicional pode ser retirado.
Insalubridade e periculosidade são a mesma coisa?
Não, insalubridade está relacionada a riscos à saúde, enquanto periculosidade está ligada ao risco de acidentes fatais.
Como posso solicitar o adicional de periculosidade?
Procure o RH da empresa ou o sindicato para apresentar laudos que comprovem o risco. Em último caso, recorra à Justiça do Trabalho.
Quem tem direito ao adicional de periculosidade? Uma rápida explicação sobre esse tema corriqueiro do Direito do Trabalho. Publicado por Alexandre Bastos https://www.jusbrasil.com.br/artigos/quem-tem-direito-ao-adicional-de-periculosidade/316069267
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