Crime, Infração Penal e Delito qual a diferença entre esses termos?
Crime: Além de uma simples definição
A definição de “crime” vai além do senso comum. No universo jurídico, ele é entendido como qualquer ação ou omissão que desrespeite as leis estabelecidas pela sociedade. Portanto, como exemplificado pelo Código Penal Art. 4º, o crime é considerado no momento da ação ou omissão, independentemente de quando o resultado acontece.
Delito: O irmão gêmeo do crime?
Originado do latim “delictum”, que significa “erro” ou “falha”, na prática jurídica o termo é muitas vezes usado como um sinônimo de crime. Portanto, quando se fala em delito, normalmente está se referindo a uma ação onde entende-se também como um crime.
Infração Penal: A categoria mãe
Pode-se dizer que a “infração penal” é como um grande guarda-chuva que dessa maneira, abriga todos os tipos de violações à lei penal.
O que engloba uma infração penal?
Este termo abrange tanto crimes quanto contravenções penais. Enquanto os crimes têm uma natureza mais grave e punições severas, as contravenções são infrações de menor potencial ofensivo, no entanto ainda têm consequências.
O que podemos entender em resumo?
Crime: Uma ação ou omissão contrária à lei, punível conforme o Código Penal.
Delito: Um termo que, na prática, se refere ao mesmo que “crime”.
Infração Penal: Uma classificação mais ampla que inclui tanto crimes quanto contravenções.
O Direito, com seus termos e especificidades, é fundamental para a estrutura da nossa sociedade. E, agora, com esse conhecimento, você está mais preparado para navegar por ele!
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Giovanna Ghersel. Qual a diferença entre Crime, Infração Penal, Contravenção Penal e Delito? Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/qual-a-diferenca-entre-crime-infracao-penal-contravencao-penal-e-delito/787269593
Perguntas Frequentes
O que caracteriza um crime?
Uma conduta proibida por lei, sujeita a penalidades.
Quais as principais categorias de infrações penais?
Crimes e contravenções.
Qual a diferença entre crime doloso e crime culposo?
Crime doloso envolve intenção; culposo ocorre por negligência.
Como funciona o processo penal?
Conjunto de procedimentos legais que determinam a culpa ou inocência.
Quais as penas comuns para diferentes crimes?
As penas variam conforme a gravidade, incluindo prisão, multas, serviços comunitários.
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