Fusões e aquisições (M&A) envolvem reorganização societária e desafios jurídicos significativos.
Primeiramente, o artigo explora as complexidades do processo e a importância de uma assessoria jurídica especializada para mitigar riscos e assegurar uma integração bem-sucedida.
O processo de M&A
Expressão oriunda do inglês “Mergers and Acquisitions”, que, traduzido ao português, designa as operações de “Fusões e Aquisições” de empresas, constitui um complexo processo de feixes contratuais com reflexos a todas as áreas de ambas as empresas.
Deste modo, M&A se refere a todo o procedimento de reorganização societária que envolve a compra, a venda, a fusão ou a incorporação entre empresas e até mesmo de investimentos expressivos que envolvam ações. Neste artigo, focaremos especificamente nas fusões, onde duas ou mais empresas se unem para formar uma nova entidade jurídica, resultando na extinção das empresas originais e na criação de uma nova entidade.
Esse fenômeno pode ocorrer por diversas razões estratégicas, como expansão de mercado, redução de custos, ganhos de eficiência operacional ou ganho de vantagem competitiva. Normalmente, envolve negociações detalhadas, avaliação de ativos, análise de sinergias e aprovações regulatórias. Além dos impactos nos litígios, o que pode afetar credores e terceiros interessados, levando a revisões de acordos.
Fusões horizontais e verticais
As fusões podem ser classificadas em fusões horizontais (entre concorrentes diretos), verticais (entre empresas em diferentes estágios da cadeia de suprimentos) ou conglomeradas (entre empresas sem relações comerciais diretas).
A escolha da estrutura da transação é fundamental e pode variar de acordo com as leis locais e os objetivos estratégicos das partes envolvidas. Fusões e aquisições podem ser estruturadas de várias maneiras, como aquisições de ativos, aquisições de ações, fusões por incorporação ou fusões por consolidação. Cada estrutura tem implicações jurídicas específicas relacionadas a responsabilidades, transferência de ativos, tributação e governança corporativa.
M&A: Termos e Condições
O acordo de fusão ou aquisição é o documento central que estabelece os termos e condições da transação. Este contrato detalha as responsabilidades das partes, o preço de compra, as condições precedentes, as garantias e indenizações, bem como os direitos e obrigações pós-transação. É redigido com precisão para proteger os interesses de ambas as partes e mitigar potenciais disputas legais no futuro.
Após a conclusão da transação, a integração pós-fusão envolve a harmonização de culturas corporativas, sistemas de TI, estruturas organizacionais e contratos. Questões jurídicas surgem durante este processo, incluindo a renegociação de contratos existentes, revisão de políticas de recursos humanos e resolução de litígios decorrentes da integração.
Pós-fusão
A integração pós-fusão é crucial para o sucesso, pois implica a combinação de culturas corporativas, sistemas e estruturas organizacionais. Além disso, as fusões têm implicações significativas no campo jurídico:
Transferência de Responsabilidades: Quando duas empresas se fundem, a responsabilidade por litígios pendentes e futuros pode ser transferida para a nova entidade resultante da fusão. Isso significa que a empresa resultante da fusão pode herdar processos judiciais das empresas que se uniram.
Impacto nas Ações Judiciais em Andamento: As ações judiciais em andamento contra uma das empresas que está se fundindo podem ser afetadas pela fusão. Dependendo das leis locais e dos termos do acordo de fusão, os processos existentes podem ser transferidos para a nova empresa, encerrados ou continuar contra a empresa original, que pode permanecer como uma entidade separada ou ser dissolvida.
Novas Disputas Jurídicas: A fusão pode gerar novas ações judiciais, especialmente se houver disputas relacionadas à própria fusão, como violação de contratos, questões de governança corporativa, direitos de acionistas ou questões concorrenciais.
Além dos impactos nos litígios, a fusão também pode afetar credores e terceiros interessados, levando a revisões de acordos existentes ou a litígios adicionais para garantir seus direitos e reivindicações.
Um exemplo notável de fusão no Brasil ocorreu em 2008 entre o Itaú e o Unibanco, resultando no Itaú Unibanco, uma das maiores transações no país.
Portanto, é essencial que as empresas envolvidas em fusões considerem não apenas os aspectos estratégicos e operacionais, mas também os desafios jurídicos e as potenciais consequências legais para garantir uma integração bem-sucedida e mitigar riscos.
Em Conclusão
Em suma, embora as fusões e aquisições ofereçam oportunidades significativas de crescimento e eficiência empresarial, os aspectos jurídicos são fundamentais para o sucesso e devem seguir um cuidadoso tratamento desde o início até a integração completa das operações. Portanto, o envolvimento de assessores jurídicos experientes é crucial para navegar pelos complexos desafios legais e minimizar riscos durante todo o processo.
Camila De Nicola Felix. Advogada. CEO e Sócia fundadora do escritório De Nicola Advogados, Especialista em Direito do Consumidor e Contratos. Saiba mais em: https://www.instagram.com/p/C-LQfBDv8Ud/
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