Política de privacidade e proteção de dados pessoais

Nós da De Nicola Sociedade de Advogados, nos preocupamos com a proteção de dados e informações pessoais que são compartilhados pelos seus clientes, seu corpo de advogados e todos os seus demais componentes.
Por isso é preciso ter uma política que defina como os dados são protegidos nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação, de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e em conformidade com nossa missão e valores.
Apresentamos algumas definições próprias quanto a privacidade e a proteção de dados que irão auxiliar na compreensão da nossa política.

 

Quais dados pessoais são coletados pelo De Nicola

Todos os dados fornecidos pelo usuário serão tratados, sendo que coletamos apenas as informações necessárias para melhor eficiência dos serviços prestados e interações com nossa página.
São os titulares dos dados fornecidos, clientes, visitantes de nossa página e estrutura física que fornecem seus dados para cadastro e recebimento de informações, nossos colaboradores e prestadores de serviços.

 

Como são coletados os dados

  • Através de cadastro realizado em nossas unidades físicas;
  • Fornecimento de dados por meio dos sócios;
  • Envio e inserção de dados no site para recebimento de newsletter e demais formulários de solicitações.

Quando os visitantes deixam comentários no site, coletamos os dados mostrados no formulário de comentários, além do endereço de IP e de dados do navegador do visitante, para auxiliar na detecção de spam.

 

Formulários de contato e Cookies

Ao deixar um comentário no formulário do site, você poderá optar por salvar seu nome, e-mail e site nos cookies. Isso visa seu conforto, assim você não precisará preencher seus dados novamente quando fizer outro comentário. Estes cookies duram um ano.

Se você tem uma conta e acessa este site, um cookie temporário será criado para determinar se seu navegador aceita cookies. Ele não contém nenhum dado pessoal e será descartado quando você fechar seu navegador.

Quando você acessa sua conta no site, também criamos vários cookies para salvar os dados da sua conta e suas escolhas de exibição de tela. Cookies de login são mantidos por dois dias e cookies de opções de tela por um ano. Se você selecionar “Lembrar-me”, seu acesso será mantido por duas semanas. Se você se desconectar da sua conta, os cookies de login serão removidos.
Se você editar ou publicar um artigo, um cookie adicional será salvo no seu navegador. Este cookie não inclui nenhum dado pessoal e simplesmente indica o ID do post referente ao artigo que você acabou de editar. Ele expira depois de 1 dia.

 

Mídia incorporada de outros sites

Artigos neste site podem incluir conteúdo incorporado como, por exemplo, vídeos, imagens, artigos, etc. Conteúdos incorporados de outros sites se comportam exatamente da mesma forma como se o visitante estivesse visitando o outro site.

Estes sites podem coletar dados sobre você, usar cookies, incorporar rastreamento adicional de terceiros e monitorar sua interação com este conteúdo incorporado, incluindo sua interação se você tem uma conta e está conectado com o site.

Se você envia imagens para o site, evite enviar as que contenham dados de localização incorporados (EXIF GPS). Visitantes podem baixar estas imagens do site e extrair delas seus dados de localização.

 

Utilização de Dados Pessoais

Para que não existam dúvidas, informamos especificamente em quais situações utilizaremos seus dados:

  • Prestação de serviços advocatícios, judiciais e extrajudiciais;
  • Cumprimento de obrigações legais que exijam o fornecimento de dados, por exemplo, emissão de guias judiciais;
  • Execução do contrato, ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do cliente (inciso V do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);
  • Para controle interno e manutenção do contrato de prestação de serviços;
  • Obrigação legal ou regulatória (inciso II do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);
  • Melhoria de processos internos com a mensuração da avaliação dos clientes;
  • Legítimo interesse para apoio e promoção comercial (inciso IX do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);
  • Fornecimento de informações relacionadas ao serviço prestado, cursos ofertados, bem como comunicados institucionais;
  • Legítimo interesse para apoio e promoção comercial (inciso IX do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);
  • Envio de informações processuais mediante utilização de sistema de controle interno;
  • Execução do contrato, ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do cliente (inciso V do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);
  • Representação do De Nicola Advogados em quaisquer tipos de demanda administrativas e/ou judiciais.
  • Defesa e utilização em processos judiciais (inciso VI do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);
  • Nos casos de tratamento fundamentado no legítimo interesse, o usuário poderá sempre fazer a escolha pela exclusão dos dados de nossa base.

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    Por quanto tempo armazenamos seus dados

    Se você deixar um comentário, o comentário e os seus metadados são conservados indefinidamente. Fazemos isso para que seja possível reconhecer e aprovar automaticamente qualquer comentário posterior ao invés de retê-lo para moderação.

    Para usuários que se registram no nosso site (se houver), também guardamos as informações pessoais que fornecem no seu perfil de usuário. Todos os usuários podem ver, editar ou excluir suas informações pessoais a qualquer momento (só não é possível alterar o seu username). Os administradores de sites também podem ver e editar estas informações.

    Os dados são conservados pelo período necessário de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.

    Enquanto seus dados permanecem conosco, manteremos em funcionamento todos os meios técnicos ao nosso alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários.

    Sendo necessário lembrar que nos casos de navegação em internet, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, e por isso o usuário também deverá programar medidas de segurança adequadas para a navegação no website.

     

    Direito do titular de seus dados pessoais

    O artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados determina que:

    O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

  • A confirmação quanto a existência de tratamento de dados pessoais e obtenção, a qualquer tempo, do acesso aos seus dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados;
  • Informação quanto ao compartilhamento de dados;

  • Exclusão dos seus dados pessoais tratados com o consentimento do titular, no caso os e-mails para recebimento de mensagens eletrônicas;
  • Portabilidade de dados, para outro prestador de serviços, mediante sua requisição;
  • Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

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    Atualizações da Política de Privacidade

    Com a evolução das tecnologias, as atualizações são sempre necessárias. Modificações e atualizações em nossa Política poderão ocorrer a qualquer tempo.
    Quando essas mudanças acontecerem, os usuários serão informados através do canal de comunicação escolhido. Não havendo concordância com as alterações, o usuário poderá solicitar a revogação do consentimento.

     

    Dúvidas e Reclamações

    Em casos de dúvidas relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais e sobre os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nessa Política, poderá nos contatar através do e-mail: [email protected] O usuário tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados conforme previsto em lei.